Preencha seu perfil para receber oportunidades alinhadas à sua área e começar novos projetos.
A parceria com a plataforma é simples e transparente: basta aceitar os termos e condições para começar. Qualquer dúvida, fale com nossa equipe pelo e-mail: [email protected]
Esta politica explica como os dados pessoais informados no cadastro de usuario sao coletados, utilizados, armazenados e protegidos pela plataforma Hub de Vagas, em conformidade com a Lei no 13.709/2018 (LGPD).
HUB DE VAGAS INTERMEDIACOES LTDA, com sede operacional na Rua Pais Leme, 215, Conj. 1713, Pinheiros, CEP 05424-150, São Paulo-SP, inscrita no CNPJ/ME sob nº 65.792.589/0001-53, doravante designada simplesmente como "CONTRATANTE" ou "PLATAFORMA";
CLÁUSULA 1ª - DO OBJETO E BENEFÍCIOS
1.1. O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços autônomos de recrutamento, seleção e hunting de profissionais ("Serviços") pelo(a) CONSULTOR(A) para atender às demandas das empresas clientes da PLATAFORMA.
1.2. Dos Benefícios da Parceria: Ao integrar a rede, o(a) CONSULTOR(A) usufruirá das seguintes vantagens estruturais:
CLÁUSULA 2ª - DA INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO E AUTONOMIA
2.1. A relação é de natureza estritamente civil e comercial, sem qualquer vínculo empregatício (art. 3º da CLT).
2.2. O(A) CONSULTOR(A) possui total autonomia para organizar sua rotina, horários e local de trabalho, utilizando seus próprios recursos.
2.3. O uso do sistema ERP da PLATAFORMA visa apenas a gestão das vagas, não implicando subordinação jurídica.
CLÁUSULA 3ª - DA PROTEÇÃO DE CLIENTES E EXCLUSIVIDADE
3.1. Não Concorrência: Durante a vigência deste contrato, o(a) CONSULTOR(A) está proibido(a) de atender, de forma independente ou por meios externos, qualquer cliente captado ou disponibilizado pela PLATAFORMA.
3.2. Proteção Pós-Desvínculo: Todos os clientes atendidos através da PLATAFORMA possuem proteção de 1 (um) ano. O(A) CONSULTOR(A) não poderá prestar serviços a estes clientes, direta ou indiretamente, pelo prazo de 12 meses após o seu desligamento da PLATAFORMA.
3.3. Penalidades por Infração: A tentativa de captação direta de clientes da PLATAFORMA ou o descumprimento desta cláusula resultará em:
CLÁUSULA 4ª - DA REMUNERAÇÃO E COMISSIONAMENTO
4.1. Comissão Padrão: A PLATAFORMA repassará ao(à) CONSULTOR(A) o percentual de 30% (trinta por cento) do valor líquido recebido da empresa cliente (valor após a dedução de impostos).
4.2. Indicação de Clientes: O(A) CONSULTOR(A) tem o direito de trazer seus próprios clientes ou promover a PLATAFORMA para novos parceiros.
4.3. O pagamento está condicionado à efetiva contratação do candidato e à quitação da fatura pelo cliente final.
4.4. Forma de Pagamento: O repasse será realizado via PIX. O(A) CONSULTOR(A) é o único responsável pelo envio correto dos dados e chave PIX para que a comissão devida seja processada.
4.1.1 Consultor PJ: sendo um profissional independente, é de exclusiva responsabilidade do(a) CONSULTOR(A) a apuração e o recolhimento de todos os seus tributos, taxas e contribuições (como IRPF, INSS, ISS ou tributos de sua PJ), isentando a PLATAFORMA de qualquer responsabilidade fiscal ou previdenciária. Terá que emitir Nota Fiscal do valor recebido como comissão.
4.1.2 Consultor Pessoa Física: É obrigatória a emissão de RPA com retenção de impostos por parte da plataforma, reter os impostos na fonte (INSS, IRRF e ISS). Não precisa emitir Nota Fiscal do valor recebido e pode receber comissão como pessoa física.
CLÁUSULA 5ª - DA EXECUÇÃO E GARANTIA
5.1. Todo processo concluído possui garantia de reposição de 90 (noventa) dias. 5.2. O(A) CONSULTOR(A) obriga-se a realizar a reposição gratuita caso o profissional não se adapte ou peça desligamento no prazo.
5.3. Responsabilidade Pós-Desligamento: O desvínculo da PLATAFORMA ou a rescisão deste contrato não isenta o(a) CONSULTOR(A) da responsabilidade sobre as vagas já fechadas. O(A) CONSULTOR(A) permanecerá integralmente responsável por cumprir a garantia de reposição de todas as contratações realizadas sob sua atuação, mesmo após o término formal da parceria.
5.4. Qualidade e Profissionalismo: Caso haja reclamação fundamentada de um cliente sobre o trabalho do(a) CONSULTOR(A), o caso será investigado pela PLATAFORMA. Se comprovada a falta de profissionalismo ou falha grave na prestação do serviço, o(a) CONSULTOR(A) será banido(a) imediatamente da plataforma, sem direito a receber comissões pendentes.
5.5. O(A) CONSULTOR(A) deve manter a recorrência mínima de 1 (uma) vaga trabalhada por mês para manter o acesso ativo à sua área exclusiva.
CLÁUSULA 6ª - DA VIGÊNCIA E DESVÍNCULO
6.1. Este contrato possui prazo indeterminado.
6.2. Condição para Desligamento: O pedido de desligamento ou desvínculo da PLATAFORMA somente será efetivado e aceito caso o(a) CONSULTOR(A) não possua nenhuma vaga em andamento no sistema. Caso existam processos seletivos abertos, o(a) CONSULTOR(A) obriga-se a finalizá-los antes da conclusão do desvínculo.
CLÁUSULA 7ª - CONFIDENCIALIDADE E LGPD
7.1. As Partes obrigam-se ao sigilo absoluto sobre informações de clientes e candidatos, em estrita conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
CLÁUSULA 8ª - FORO
8.1. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer dúvidas deste instrumento.
Qualquer dúvida entrar em contato com: [email protected]
Podemos tratar dados de identificacao e contato, dados profissionais, dados de acesso e dados necessarios para cumprimento de obrigacoes legais e operacionais da plataforma.
Os dados sao utilizados para criar e administrar a conta, viabilizar funcionalidades do sistema, permitir comunicacoes de servico, cumprir obrigacoes legais e prevenir fraudes.
O tratamento pode ocorrer com base no consentimento, na execucao de procedimentos preliminares e de contrato, no cumprimento de obrigacao legal/regulatoria e no legitimo interesse, conforme aplicavel.
Os dados podem ser compartilhados apenas quando necessario para operacao da plataforma, com fornecedores essenciais e/ou para cumprimento de exigencia legal, sempre com controles adequados.
Os dados sao mantidos pelo periodo necessario para as finalidades descritas e para cumprimento de obrigacoes legais. Adotamos medidas tecnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos nao autorizados e uso indevido.
Voce pode solicitar confirmacao de tratamento, acesso, correcao, anonimização, bloqueio, eliminacao, portabilidade e informacoes sobre compartilhamento, nos termos da LGPD.
Para exercer seus direitos como titular de dados, utilize os canais oficiais de contato disponiveis na plataforma.